O dever de resistência frente à (i)legitimidade do sistema jurídico : contra a racionalidade dos "donos do poder"

Orientador : Prof. Dr. Celso Luiz LudwigTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 15/08/2014Inclui referênciasÁrea de concentração: Direito das relações sociaisResumo: o presente estudo intenciona apresentar reflexões a partir de um discurso fora da racionalidade ocidental hegemônica, construído sob um viés marginal, a partir da história inoficial, paralela, insurgente que traz à superficie o que foi ocultado, a fim de propor um diálogo capaz de permitir a saída da repetição ontológica, a ultrapassagem dos limites sistêmicos, valorizando a diversidade e colaborando para o reconhecimento da existência de negação, marginalização, propiciando a possibilidade de conscientização e de luta por libertação e humanidade. O sistema de direito efetiva-se no mundo de sentido em que há significado e valores insertos em uma ordem vigente. Sendo fruto das relações políticas, é ínsito à concretude da vida humana, e atinge as ações práticas, nos mais diversos campos, seja familiar, esportivo, educacional, econômico. Dependendo do seu fundamento, fetichiza-se, deslegitima-se, corrompe-se e é utilizado como instrumento coercitivo para a manutenção do statu quo dos "donos do poder", afastando-se das vozes da rua, dos clamores das diferenças, do sofrimento dos marginalizados, para responder a interesses de pequenos grupos em uma sociedade na qual se mercantilizou a vida, transformando-a em mercadoria, cujo valor é o fundamento máximo. Sem legitimidade não há obrigatoriedade legal de obediência às estruturas jurídicas. Não há normatividade legítima, não há validade jurídica, há opressão e corrupção originária da estrutura legal, há fetichização, justificando o direito de resistência do cidadão como primeiro passo na luta contra a dominação e morte. Diante do contexto apresentado, defende-se a tese de, sob situação de corrupção matricial de poder, que ocasiona ilegitimidade sistêmica, impõe-se o dever de resistência como mecanismo legítimo e necessário na luta da libertação contra os "donos do poder".Abstract: This study intends to provide some reflections from a speech outside the hegemonic rationality, built under a marginal bias, from the unofficial history, parallel, insurgent that brings to the surface what was concealed in order to propose a dialogue capable of allowing the output of the ontological repetition, exceeding the systemic boundaries, valuing diversity and contributing to the recognition of denial, marginatization, providing the possibility of awareness and struggle for liberation and humanity. The right system effective in the world of sense that there is meaning and inserts values into a standing order. Being the result of political relations, is inside the concreteness of human life, and attains practical actions, in various fields, be it family, sports, educational, economical. Depending on delegitimizing itself, corrupts up and is used as a coercive tool to maintain the status quo of the "power brokers", moving away from the voices of the street, the cries of the differences, suffering marginalized, to respond to the interests of small groups in a society in whích went corporate tife, tuming it into a commodity whose value is the maxímum foundation. Without legitimacy there is no legal obligation to obey the legal structures. There is legitimate normativity, no legal validity, there is oppression and corruption of the original legal structure, fetichization justifys the right of resistance of the citizen as a first step in the fight against domination and death. Given the aforementioned context, it is argued the thesis, under the situation of corruption matrix of power, which causes systemic illegitimacy, imposes the duty of resistance as legitimate and necessary mechanism in the fight for liberation against the "power owners"